Sem contemplar quaisquer medidas de incentivo à substituição de automóveis velhos por modelos mais novos (como o incentivo ao abate que existiu há alguns anos), a proposta de Orçamento do Estado apresentada ontem pelo Governo português apenas atualiza os impostos, prevendo uma subida da receita fiscal, algo que a ACP lamenta, desde já.
“A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para a mobilidade dos portugueses sabe a pouco. Desde logo porque adia novamente a renovação do parque automóvel nacional, um dos mais envelhecidos da União Europeia. Países como Espanha, França ou a Alemanha estão a usar massivamente as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para acelerar a transição energética. Ao invés, o Governo permite que 1.5 milhões de viaturas com mais de 20 anos continuem a circular, passando por vários donos, perpetuando a sua utilização com impacto direto na sustentabilidade e na segurança rodoviária”, lê-se em comunicado emitido esta tarde pelo ACP.
Por outro lado, destaca também o início da tributação sobre os veículos elétricos e que, “tal como o ACP sempre alertou, o Governo nunca vai abdicar da receita fiscal obtida com as viaturas a combustão. Um processo que se adivinha que venha a ser gradual sobre os elétricos, mas sempre com a finalidade de angariar receita”.
A associação liderada por Carlos Barbosa aponta ainda que “à atualização do Imposto sobre Veículos (4%) tem de se somar o respetivo IVA (23%), o que representa um aumento efetivo da carga fiscal superior à inflação prevista pelo Governo”, sendo esta mais uma medida que pouco fará pela melhoria do parque rodoviário nacional.
Lamenta ainda que os descontos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), nomeadamente a sua continuidade ao longo do ano, fiquem sujeitos a avaliação e que não se tenha aproveitado para baixar efetivamente o IVA sobre os combustíveis, enquanto critica também a ausência das verbas concretas do Fundo Ambiental destinadas aos incentivos para a compra de viaturas zero emissões.Como medidas positivas, o ACP aponta a redução da tributação autónoma das empresas para a compra de veículos híbridos Plug-in (PHEV) e GNV (Gás Natural Veicular), “por esta ser a solução imediata mais sustentável e abrangente para a renovação das frotas”.
