Três das principais associações ligadas ao setor automóvel criticaram fortemente a decisão do Governo de acabar com os benefícios ficais a alguns veículos comerciais, considerando que a mesma irá prejudicar o setor do comércio automóvel e as próprias empresas, levando a que as mesmas optem por manter os seus veículos por mais tempo.
O Automóvel Club de Portugal (ACP), a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) e a Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) vieram já criticar a lei publicada em Diário da República (DR) que dá conta da alteração do Código do ISV (Imposto Sobre Veículos), com entrada em vigor prevista para 1 de julho, e da qual consta o fim da isenção desse imposto para os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada, que não têm a cabina integrada na carroçaria com peso bruto até 3500 kg e sem tração às quatro rodas.
Ao mesmo tempo, é ainda revogado um outro benefício fiscal em relação ao Imposto Único de Circulação (IUC), que previa uma redução de 50% no caso de veículos da categoria D (também de transporte de mercadorias), desde que “autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos”.
Da parte do ACP, a decisão anunciada pelo Governo “levanta perplexidades e algumas dúvidas”, considerando que, “pelas suas características, as viaturas que a partir de julho perdem a isenção de ISV, são essencialmente utilizadas como ferramenta de trabalho, em áreas tão diversas como a agricultura ou a construção civil. Num momento de emergência da economia nacional, não se entende esta medida altamente penalizadora para as atividades produtivas”.
O ACP critica ainda a justificação de índole ambiental apresentada pelo Governo para cortar os benefícios fiscais, entendendo que tal é feito “sem promover o incentivo ao abate de veículos – a forma mais eficaz de renovar um dos parques automóveis mais envelhecidos da Europa. As medidas ambientais parecem reduzir-se apenas à cobrança de mais impostos e não para criar uma efetiva mudança de um parque mais sustentável”. A associação liderada por Carlos Barbosa admite mesmo que, “perante este nível de incerteza, a meio do ano e fora as alterações a cada Orçamento do Estado, comprometendo a capacidade das empresas para planearem as suas atividades, afigura-se altamente improvável retomar a confiança dos agentes económicos, bem como da captação de investimento tão necessário ao País”.
No mesmo tom crítico, a ANECRA indica que, em oposição à esperança “de introdução de algumas medidas de apoio à retoma da atividade, nomeadamente o incentivo ao abate de veículos, o governo decidiu agravar, ainda mais, a delicada situação em que as empresas se encontram, acrescentando dificuldades completamente inesperadas”.
Em comunicado, a direção da ANECRA considera que “chegou o momento de o Governo ter em atenção a importância que o setor automóvel tem na economia do nosso país e aproveitar esta oportunidade de contestação, para demonstrar o seu empenhamento em apoiar um dos setores que mais sofreram com a pandemia, lançando medidas de apoio às empresas e empresários, de forma a relançar este importante setor de atividade”.
De igual forma, a Associação Portuguesa Do Comércio Automóvel também contesta a medida agora anunciada, considerando que “por se tratarem de viaturas de cariz vincadamente profissional, esta medida irá penalizar, acima de tudo, as empresas que as adquirem e utilizam no âmbito da sua atividade”. A APDCA critica ainda “a total ausência de diálogo com as associações representativas do setor que, mais uma vez, são apanhadas de surpresa pela publicação de uma medida que as afeta diretamente e aos seus associados”.