Face ao cenário de crise que a pandemia de Covid-19 trouxe ao setor automóvel e, mais concretamente, às vendas, a proposta do Orçamento do Estado para 2021 foi parca em novidades, deixando, em traços gerais, todas as tabelas fiscais inalteradas no que ao automóvel diz respeito, algo que o Presidente da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), Rodrigo Ferreira da Silva, traduz em duas palavras – “desilusão e esquecimento”.
Com o mercado automóvel na veículos novos a cair cerca de 40% entre janeiro e setembro face ao mesmo período de 2019, as associações do setor e os próprios fabricantes automóveis esperavam que o Governo português adotasse alguma medida que ajudasse a mitigar o impacto da quebra nas vendas de automóveis novos, à imagem do que fizeram outros países como Espanha, França ou Itália.
No entanto, após a revelação da versão preliminar do Orçamento do Estado, a ausência de medidas de apoio – ou de alívio fiscal – ao setor automóvel levantou algumas críticas, com a ARAN a ser uma das mais vocais.
“O sentimento [face ao OE para 2021] é de esquecimento e de desilusão num setor que contribui em 20% da receita fiscal, que conta com 200 mil empregos, que produz muitos automóveis, mais de 300 mil, e o que esta crise mostrou é que no setor automóvel, como em muitos outros, as dificuldades que tínhamos foram acentuadas”, afirma Ferreira da Silva em declarações ao Motor24, apontando que “continuamos com o parque de automóveis ligeiros de passageiros com 13 anos de idade média, muito poluentes e pouco seguros, com quilometragens muito grandes”.
Essa observação da realidade contrasta, segundo as suas palavras com aquilo que se pretende fomentar em termos de mobilidade verde para combater as alterações climáticas: “Quando falamos em desígnios e olhamos para a frente, para além da crise e da tempestade, e queremos uma economia verde e mobilidade e temos todas estas bandeiras que são muito utilizadas pelos nossos governantes, [vemos que] na prática nada fazem para estimular essa essa reconversão do parque e da mobilidade”, explica.
Face àquela que é a única mudança significativa na área em relação ao setor automóvel, que é a redução do ISV para os carros usados comprados na União Europeia, o Presidente da ARAN admite que é preciso dar um passo complementar para salvaguardar a ‘saúde’ do setor e da concorrência entre operadores, sob o risco de criar uma vontade de evasão fiscal e concorrência desleal.
“Está a aumentar o fosso fiscal entre os carros vendidos em Portugal e os carros que são importados, o que vai exatamente em contraciclo com o que nós precisamos, que é vender carros, sejam elétricos, a gasolina, híbridos ou a gasóleo. E sabemos muito bem que a importação dos carros usados já permite uma enorme evasão fiscal, porque há muitos comerciantes disfarçados de particulares que ao importarem carros para o mercado nacional não pagam o IVA que é devido, fazendo concorrência desleal aos operadores que querem trabalhar de forma séria, correta e profissional”.
A solução, na ótica da ARAN, está na criação de um registo profissional de vendedores de usados, “porque todos temos de jogar com as mesmas regras”, de forma a acabar com aquilo a que chama de profissionais disfarçados de particulares e com a potencial vantagem artificial e fiscal em relação aos outros profissionais do setor”.
Para o facto de não existir “uma única medida de apoio” para “um setor que está a cair 40% e que é tão importante para as receitas fiscais e no desígnio da economia verde”, Ferreira da Silva recorre ao passado, encontrando no estigma da visão do automóvel como um bem de luxo uma razão para o seu “esquecimento” no Orçamento do Estado. Apela, por isso, à necessidade de todos os agentes ligados ao setor de trabalharem em conjunto para ajudarem a acabar com esse estigma.
Ainda assim, inquirido se existe uma possibilidade para mudar o panorama do apoio ao setor automóvel, o responsável da ARAN admite que “é difícil, mas não impossível”.
“Vamos continuar a fazer a nossa parte na ARAN, vamos reunir com todos os grupos parlamentares, vamos continuar a apresentar as nossas propostas, temos uma proposta para o registo de vendedor autorizado que vamos apresentar, vamos continuar a insistir que é preciso um apoio e baixar o ISV, pelo menos nesta primeira fase, para os veículos que ficaram em stock em 2020, encomendados numa fase em que ninguem julgava que fosse acontecer esta crise. Mas, de facto, a médio e longo prazo, tem de haver uma reforma, um repensar da área, mas a falar com as partes envolvidas e a partir da realidade e não a partir da ficção”, conclui.