Tendo trabalhado em proximidade com diversas das marcas afetadas pela desadequação das portagens à realidade atual da indústria do automóvel, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), pela voz do secretário-geral Hélder Pedro, mostrou a sua satisfação por esta alteração na legislação, que atribui mais justiça ao mercado nacional.
Até aqui os veículos ligeiros com mais de 1,10 m de altura no eixo dianteiro eram taxados como Classe 2 nas portagens, mas o decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros indica que passarão a ser Classe 1 os veículos que apresentem um peso bruto inferior ou igual a 2300 kg e altura até 1,30 m na medição ‘à vertical’ do eixo dianteiro.
“Ainda não temos a versão final do diploma, só temos o comunicado, mas se se confirmar esta versão temos aqui uma situação muito positiva. Como se sabe, a ACAP tinha organizado um Grupo de Trabalho para apresentar propostas para a questão das portagens e uma das que apresentámos foi aceite pelo Governo. Mas, teremos de ver se fica assim e, se ficar, como parece, será muito positivo”, referiu Hélder Pedro.
Referindo não ter conhecimento dos valores a menos que possam resultar para as concessionárias das autoestradas pela alteração da lei, o responsável da ACAP recorda, por outro lado, o facto de existir uma “procura dinâmica” e que no cenário vigente até aqui havia uma situação de “exclusão dos veículos que pagavam classe 2”.
Agora, como passarão a estar abrangidos pela Classe 1 de portagens, cumprindo os pressupostos desta lei, deverá haver um maior número de veículos a circular nas autoestradas, logo, “maior receita”, o que irá assim beneficiar as concessionárias.
Por outro lado, da parte do Governo, a única exigência que houve foi relativa às emissões poluentes, ou seja, “foi o Governo que propôs, no âmbito da sua estratégia ecológica para os transportes, que se aplicasse apenas a carros novos que cumprissem a norma Euro 6, o que na prática diz respeito aos carros a partir de 1 de setembro de 2015”.
A entrada em vigor desta nova lei ainda não é conhecida, adiantou ainda.
