A proposta do PAN recebeu votos contra dos partidos PSD, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal, mas a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos foi suficiente para fazer aprovar a limitação dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos plug-in, em proposta do PAN.
De acordo com o documento levado ao Parlamento pelo PAN, serão corrigidas “distorções relativas aos motores híbridos” para cálculos do Imposto sobre Veículos (ISV), do IRC e do IVA, graças à introdução de critérios que limitem os apoios a esses tipos de veículos híbridos. Assim, só deverão ser atribuídos incentivos fiscais a híbridos plug-in que tenham “uma autonomia em modo elétrico superior a 80 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo, [SIC] e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km”.
Esta medida visa impedir, na ótica do PAN, que veículos híbridos plug-in com baixas autonomias sejam beneficiados fiscalmente pelo facto de terem a possibilidade de circular de forma elétrica, considerando que “o facto de os motores serem híbridos, híbridos plug-in ou a gás não garante, por si só, um menor nível de emissões”.
“Pelo contrário, viaturas híbridas, híbridas plug-in ou a gás com maior cilindrada ou potência apresentam mais emissões que outras viaturas, de motor convencional, mas com menor cilindrada ou potência”, argumenta o PAN.
Segundo o partido, “muitos destes automóveis são híbridos plug-in ‘de fachada’ – assim considerados porque têm baixas autonomias em modo elétrico, raramente são carregados, têm potentes motores de combustão interna, e são também com frequência grandes e pesados”, emitindo “quatro a dez vezes mais” dióxido de carbono para a atmosfera.Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.
