Na sequência da candidatura submetida pela UVE em agosto de 2018, foi publicada a 7 de dezembro de 2021, a decisão da Presidência do Conselho de Ministros, que atribui o estatuto de Entidade de Utilidade Pública àquela associação, com esse despacho a destacar o papel da UVE no incentivo à utilização da mobilidade elétrica e na defesa do meio ambiente.
“A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, pessoa coletiva de direito privado n.º 513743090, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2015, e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção da mobilidade elétrica, com utilização preferencial de energias renováveis, assim contribuindo para a proteção da saúde e do meio ambiente”, lê-se no despacho n.º 12005/2021.
“Para o efeito, desenvolve diversas ações e iniciativas que visam, sobretudo, sensibilizar entidades públicas e privadas para os benefícios da utilização da mobilidade elétrica, como alternativa à utilização de meios mais poluentes. Neste contexto, tem realizado diversas reuniões com entidades públicas e privadas, tem participado em conferências e eventos relacionados com a mobilidade elétrica e tem desenvolvido ações de formação junto de entidades públicas e privadas”.
O estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do despacho.
