Adiada taxa de 10% sobre EV importados ou exportados do Reino Unido

26/12/2023

A União Europeia aprovou a extensão até 31 de dezembro de 2026 das tarifas aduaneiras que deveriam entrar em vigor a partir de janeiro para os veículos elétricos importados ou exportados do Reino Unido.

 

A União Europeia (UE) aprovou a extensão até 31 de dezembro de 2026 das tarifas aduaneiras que deveriam entrar em vigor a partir de janeiro para os veículos elétricos importados ou exportados do Reino Unido.

O assunto em questão prende-se com a imposição de uma taxa aduaneira de 10% sobre os veículos elétricos comercializados através do Canal da Mancha, implementada após o Brexit.

Esta decisão agora carece de ratificação no Conselho de Parceria, que regula o Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido.

As chamadas “regras de origem” do Acordo de Comércio e Cooperação (ACC) pós-Brexit, estabelecido entre Londres e Bruxelas após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), preveem tarifas sobre veículos elétricos comercializados entre Londres e os Estados-membros, desde que estes não possuam 45% dos seus componentes e 60% das baterias provenientes das respetivas regiões.

Estas tarifas aplicar-se-iam em ambas as direções, tanto para os veículos exportados da UE para o Reino Unido quanto do Reino Unido para os 27 países membros, levando a indústria automóvel europeia e britânica a expressar preocupações sobre o seu impacto económico.

A UE mantém-se como o principal mercado para os fabricantes britânicos de automóveis, sendo o Reino Unido o segundo maior destino das exportações de automóveis europeus, ficando atrás apenas dos EUA.

A EXTENSÃO DAS REGRAS ATUAIS FOI PROPOSTA PELA COMISSÃO EM 6 DE DEZEMBRO DE 2023.

Entendeu-se que a indústria das baterias não poderia arrancar tão rapidamente quanto esperado, devido à conjuntura internacional (a agressão bélica da Rússia contra a Ucrânia, o impacto da COVID-19 no abastecimento das cadeias de abastecimento e a concorrência de outras latitudes), o que tornou mais difícil para os fabricantes europeus de veículos elétricos cumprir as regras de origem do Acordo de Comércio e Cooperação.

Esta proposta inclui uma cláusula que impede um novo adiamento em 2026, além de oferecer incentivos financeiros à produção de baterias para carros elétricos na UE. A Comissão reservou três mil milhões de euros para apoiar os fabricantes nos próximos três anos através do Fundo de Inovação.