“A AdC efetuou uma recomendação relativa às condições para a recolha e largada de passageiros nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”, lê-se num comunicado hoje divulgado.
A Concorrência recomenda ao Governo que garanta que a gestão de estacionamento nos aeroportos “não resulte em condições discriminatórias e injustificadas” para os prestadores de transporte de passageiros, como táxis e TVDE (transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado).
Por sua vez, à ANA é sugerida a revisão das condições de “recolha e entrega de passageiros” pelos TVDE nos aeroportos, nomeadamente as condições de acesso e tarifários, que devem ser “neutros e não específicos a determinadores prestadores”.
Por outro lado, referiu que os TVDE “são colocados em desvantagem concorrencial” no acesso ao terminal, uma vez que não têm acesso direto à porta. Com esta recomendações, o regulador quer promover om “ambiente concorrencial equitativo”.