DECO: Aumento de preços da Via Verde é “abuso de exclusividade”

08/12/2021

Associação para a defesa do consumidor contesta o novo tarifário da Via Verde, que prevê aumentos de até 50% em assinaturas que integram serviços habituais e elimina a possibilidade de aquisição de um identificador.

Ano novo, regras novas para o acesso aos serviços de pagamento de portagens em Portugal. A partir de 5 de janeiro, a empresa do Grupo Brisa vai descontinuar os pacotes de assinatura comercializados sob as designações “Via Verde Livre” e “Via Verde Leve”, introduzindo novas modalidades de subscrição, com preços que podem ser até 50% superiores, e com menos serviços associados. A DECO repudia a prática comercial anunciada pela empresa, apontando que os aumentos previstos estão “muito acima dos 3% previstos para a inflação, para manterem o acesso aos serviços que já tinham contratado com o operador, o que só pode estar escudado pelo facto lamentável de não existir concorrência que ameace o domínio inequívoco da Via Verde neste mercado”.

O que vai mudar?

De acordo com a associação de defesa do consumidor, as novas modalidades da Via Verde vão levar o cliente a pagar mais por serviços extra portagens: atualmente, pagam 99 cêntimos por mês (ou 50, com extrato eletrónico) por tudo; a partir de janeiro pagarão 1,49 euros por mês (99 cêntimos se for com extrato eletrónico) se quiserem utilizar a Via Verde para, por exemplo, estacionamento

São três as novas modalidades disponíveis: “Via Verde Autoestrada”, disponível mediante o pagamento mensal de 99 cêntimos (com redução de 50 cêntimos se aderir ao extrato eletrónico), apenas para o pagamento de portagens; a “Via Verde Mobilidade”, desde 1,49 euros/mês (com redução de 50 cêntimos se aderir ao extrato eletrónico), para o acesso ao pagamento de portagens e aos serviços complementares disponibilizados pela Via Verde, como o pagamento de parques de estacionamento ou abastecimentos de combustível, entre outros – no tarifário ainda em curso, o acesso a estes serviços corresponde a uma mensalidade de 99 cêntimos; e a “Via Verde Mobilidade Leve”, que inclui os mesmos serviços que a “Via Verde Mobilidade”, mas a mensalidade de 1,75 euros é paga exclusivamente nos meses em que o serviço é utilizado – no tarifário ainda em curso, o acesso a estes serviços corresponde a uma mensalidade de 1,20 euros.

Avisa a Deco que estas alterações no tarifário da Via Verde não se aplicam aos utilizadores que adquiriram o identificador, até agora disponível por 32 euros (menos 5,50 euros se aderisse ao extrato eletrónico), mas a empresa decidiu também descontinuar a possibilidade de novas aquisições de identificadores, passando a comercializar exclusivamente serviços de assinatura.