Governo espanhol acelera plano contra o tabagismo e pretende que os automóveis particulares sejam espaços livres de fumo.
O Ministério da Saúde espanhol está a ultimar o Plano Integral de Prevenção e Controlo do Tabagismo 2021-2025, que introduz, entre outras medidas, a proibição de fumar em veículos particulares. O projeto será submetido a avaliação pelas entidades sanitárias no país, que vão ter até ao próximo dia 15 de dezembro para emitirem os seus pareceres.
O plano que está a ser preparado pelo governo espanhol prevê a proibição total de fumar em espaços públicos fechados, a equiparação das restrições aos cigarros eletrónicos e o aumento de impostos sobre os produtos relacionados com o tabaco.
Medidas para cumprir as metas impostas pela Organização Mundial de Saúde: redução relativa de 30% no consumo de tabaco em 2025.
O que dizem os especialistas
De acordo com um inquérito realizado em 2019, pela Sociedade Espanhola de Medicina de Família e Comunitária, 54% dos cidadãos defende a proibição de fumar no automóvel; se a proibição estiver condicionada pela presença de crianças no interior do carro, a percentagem de apoiantes sobe para 70%.
Já as autoridades de segurança rodoviária não têm dúvidas que fumar um cigarro enquanto conduz pode ser tão perigoso como qualquer outra distração em andamento. Os estudos indicam que, acender um cigarro supõe uma média de quatro segundos distraídos ao volante, o que a uma velocidade de 100 km/h é o suficiente para percorrer 113 metros.
Em Portugal, um estudo recente da Universidade do Minho, que concluiu que 14,4% das crianças estavam expostas ao fumo passivo em casa e 10,1% no carro. Emília Nunes, diretora do Programa Nacional de Controlo do Tabagismo, defendeu, em declarações no Dia Mundial do Não Fumador, a proibição de fumar nos carros quando se transportam crianças. “É uma medida a equacionar, mas carece obviamente de decisão governamental e, depois disso, de aprovação no parlamento. Teria de se mexer na lei”, respondeu à agência Lusa.
Segundo aquela responsável, a medida não seria apenas benéfica para as crianças. “Se fumar no carro, o fumo acaba por ficar retido. As partículas ficam presas nos estofos e nos revestimentos do interior do automóvel”, acrescentou.
No estudo liderado por José Precioso refere-se que a “proibição de fumar no carro, seria semelhante a outras restrições sobre os comportamentos dos condutores que são necessários para a saúde pública e a segurança, tais como a proibição de conduzir sob o efeito de álcool ou outras drogas”. O docente sublinha que o fumo passivo “é composto por um conjunto de substâncias cancerígenas e tóxicas” e que “o Governo tem a obrigação e a responsabilidade de assegurar que as crianças estão em ambientes seguros e saudáveis”.
Fumar no carro pode dar multa
Não existe uma regra ou um artigo específico no Código da Estrada (CE) relativa a fumar enquanto se conduz. Ainda assim, se fumar ao volante pode mesmo ser alvo de contraordenação.
Segundo o artigo 11º do CE (alínea nº. 2), “os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer ações que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança”. Ora, ações como acender ou apagar o cigarro podem distrair a atenção do condutor e, por isso, é possível ser multado se fumar a conduzir. A multa associada pode variar entre 60 e 300 euros.