“A proposta da Comissão Europeia de instituir direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria (BEV) provenientes da China obteve hoje o apoio necessário dos Estados-Membros da UE para a adoção de direitos aduaneiros. Este facto representa mais um passo no sentido da conclusão do inquérito anti-subvenções da Comissão”, afirma em comunicado.
As novas tarifas, que podem alcançar os 35% além dos 10% já taxados, serão válidas por um período de 5 anos.
“Paralelamente, a UE e a China continuam a trabalhar arduamente para explorar uma solução alternativa que teria de ser totalmente compatível com a OMC (Organização Mundial do Comércio), adequada para resolver o problema das subvenções prejudiciais estabelecido pelo inquérito da Comissão, passível de controlo e de aplicação”.
A Alemanha, que é a maior económica da UE e também o maior construtor automóvel da Europa, votou contra a proposta, no que foi acompanha por quatro outros países, sendo 12 as abstenções.Apesar de a maioria dos países não ter votado favoravelmente a proposta da Comissão, seria necessária uma maioria qualificada de 15 Estados-membros que representassem 65% da população da União Europeia para a bloquear.
Na sua declaração, a Comissão Europeia afirma que “um regulamento de execução da Comissão que inclua as conclusões definitivas do inquérito deve ser publicado no Jornal Oficial até 30 de outubro de 2024, o mais tardar.”
