Naquela que foi a sua última intervenção pública enquanto secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes mostrou os desafios que se apresentam à sociedade e aos governos no que respeita à mobilidade.
Amanhã José Mendes será secretário de Estado do Planeamento, mas hoje, ainda como secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, defendeu que “é necessária uma nova fiscalidade para a mobilidade”. Esta foi uma das últimas frases da apresentação que fez esta manhã, no segundo de quatro dias da Portugal Mobi Summit, evento organizado pela Global Media Group e EDP, em parceria com a Via Verde, a Fidelidade, o CEiiA e a Câmara Municipal de Cascais, que se realiza na Nova School of Business & Economics, em Carcavelos, sob o tema: Mobilidade, Quo Vadis?
José Mendes recuou no tempo para lembrar três momentos disruptivos na história da mobilidade, desde a invenção da roda, há 5.500 anos, passando pela construção do Ford T, exemplo do advento da linha de montagem e da massificação do automóvel, no início do século XX, até aos dias de hoje, a era das alterações climáticas.
Com dois exemplos simples do dia a dia, sobre o consumo de mangas e a prática do golfe, mostrou como a produção e distribuição destes dois produtos exige que sejam percorridos milhares de quilómetros. “Temos um quadro comportamental que alimenta a principal causa das alterações climáticas”, defendeu, alertando que “o sistema de transportes emite anualmente 10 gigas de toneladas de CO2”. E a tendência é para aumentar, o que contraria os objetivos estabelecidos pelo acordo de Paris. Há, por isso, que encontrar formas de fazer frente a um acréscimo de procura de mobilidade e ser capaz de reduzir as emissões de CO2.
“Mas há boas notícias”, garantiu José Mendes. “Há vontade política e um stock de novidades tecnológicas que permitem evitar isto”. Para começar, é necessário fazer a transição energética, passar do fóssil para outras formas de energia, nomeadamente elétrica. E Portugal está no bom caminho, disse.
Será ainda necessário, alertou, ter um modelo de mobilidade com menos intensidade energética, mais sustentável. E, finalmente, tornar os transportes públicos mais competitivos. “O transporte público tem de caminhar para ter o standard de conforto e flexibilidade que temos nos veículos privados”, defendeu, considerando que a redução dos custos dos passes, efetuado este ano, é “absolutamente vital”. Segundo os dados apresentados por José Mendes, desde abril temos mais 200 mil pessoas nos transportes públicos e antes só um milhão de pessoas usavam transporte público de forma regular.
Perante isto, o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, referiu três tendências. A primeira tem a ver com o mercado. “Nos próximos anos haverá banalização de soluções integradas de mobilidade como serviço”, anteviu, referindo-se ao aparecimento de plataformas com os mais variados serviços de mobilidade, como bike e carsharing, autocarros, comboio ou gestão de tráfego…
Depois, há uma tendência que tem a ver com digitalização, conectividade e economia, ou seja, “a tecnologia está a empurrar para a autonomia”.
Finalmente, a tendência “mais sensível”, que tem a ver com governos. “É necessária uma nova fiscalidade para a mobilidade”, defendeu. José Mendes afirmou que as receitas fiscais que resultam da mobilidade andam entre os 6 e os 12% atualmente, mas salientou que os modelos de taxação foram desenhados para as tecnologias do século passado, que assentam na posse do veículo e no uso de combustível. E lembrou o problema que surge com os veículos elétricos: não têm cilindrada, mas o imposto sobre o automóvel assenta na cilindrada.
José Mendes defendeu que os governos precisam de encontrar novos modelos de taxação em que obtenham a mesma receita fiscal mas sejam capazes de induzir os condutores a fazerem escolhas de mobilidade mais alinhadas com o interesse público. “Se não as pessoas só se focam nas escolhas que têm em conta o seu interesse pessoal”.
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