Bicicletas elétricas têm de pedalar por elas próprias em Portugal

As e-bikes vão ter de pedalar por elas próprias para conquistarem o seu lugar ao sol junto dos consumidores. A União Europeia – e Portugal segue as diretrizes comunitárias como se percebe pela proposta de Orçamento de Estado para 2019 – não está inclinada a criar um regime de IVA favorável às bicicletas elétricas.

As propostas da Comissão Europeia para reformar o sistema de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) estão a gerar desagrado junto do setor das bicicletas elétricas que se queixam de discriminação fiscal face às bicicletas convencionais.

Se a proposta que a CE tem em mãos avançar, os Estados-Membros poderão fixar taxas de IVA reduzidas ou nulas muito mais livremente do que atualmente. No entanto, apesar desta abertura, as bicicletas elétricas não podem vir a beneficiar de um IVA reduzido ou tão pouco nulo, ao contrário das bicicletas comuns.

O que significa que, sem este apoio fiscal, as e-bikes têm de pedalar por elas própria para conquistarem o seu lugar ao sol junto dos consumidores.

À revelia das preocupações ambientais

Numa posição conjunta, a Federação Europeia de Ciclistas (ECF – European Cyclists Federation) e a Confederação Europeia da Indústria de Bicicletas (CONEBI – Confederation of the European Bicycle Industry) consideram injusta esta posição de Bruxelas, indo à revelia das preocupações ambientais que a União Europeia tem manifestado em diferentes áreas.

As bicicletas elétricas não podem beneficiar de IVA reduzido ou nulo, ao contrário das bicicletas comuns, segundo o plano de reforma que a UE prepara.

Sabia que…
… o IVA constitui uma fonte de receitas cada vez mais significativa na UE, representando um valor que ultrapassava um bilião de euros em 2015, o que corresponde a 7 % do PIB da UE?

De acordo com a ECF e a CONEBI, as e-bikes, “foram categorizadas ao lado do transporte movido a combustível, petróleo e gás como bens cuja venda será sujeita à taxa padrão de IVA de pelo menos 15% [dependendo do país]. Esta proposta tem o potencial de prejudicar substancialmente o uso de e-bikes”.

Benefícios sociais e ambientais

Estas duas organizações olham para esta posição de Bruxelas com preocupação, porque, na sua perspetiva, “as bicicletas elétricas apresentam inúmeros benefícios sociais e ambientais. Sendo um modo de transporte sustentável que não emite poluição, as e-bikes contribuem muito para a contribuição das metas ambientais e de transporte da UE”.

Para o setor das bicicletas, “as propostas de IVA também ameaçam minar as numerosas iniciativas dos Estados-membros que incentivam o uso de bicicletas elétricas”.

Para a ECF e a CONEBI, as e-bikes têm um elevado potencial para substituir as viagens de carros, dando como exemplo o que sucedeu em França, onde a introdução de um esquema nacional de incentivo para comprar bicicletas elétricas permitiu substituir em 61% as viagens de carro, em comparação com a percentagem menor (21%) obtida pelas bicicletas convencionais, de acordo com um inquérito.

A possibilidade de aplicar taxas de IVA reduzidas para a compra, alugar e reparação de bicicletas elétricas poderiam ajudar a incrementar a sua quota no mercado.

A ECF e o CONEBI querem que “o Conselho estenda a isenção das taxas de IVA padrão obrigatórias para as bicicletas elétricas e crie uma categoria específica para esse produto. Isso tem o potencial de reduzir o custo das e-bikes para clientes em países com rendimentos mais baixos”, sendo ainda um investimento com retorno económico, esclarecem as associações: “Com as e-bikes poderia ser possível economizar 4,4 bilhões de euros em saúde pública e em redução de emissões de CO2 nos próximos cinco anos”.

E Portugal?

Portugal segue as diretrizes europeias, pelo que a proposta de Orçamento de Estado para 2019, que deu entrada na Assembleia da República, também não contempla uma possível redução do IVA.

De resto, uma eventual redução do IVA para esta categoria de viaturas bicicletas no nosso território só será possível se a reforma do IVA a nível europeu, agora em curso, vier a prever esse cenário.

Quanto a isso, ECF e CONEBI mantêm conversas com o Parlmento e o Conselho Europeus no sentido de os sensibilizar para a questão do IVA das bicicletas assistidas eletricamente: “Estamos confiantes que o bom senso vai prevalecer”, afirmam estas associações.

Em termos da proposta de Orçamento de Estado para 2019, o documento refere que, “no âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa, serão estabelecidas metas nacionais para a mobilidade ciclável e pedonal, nomeadamente em termos de quota modal a atingir até 2030. Cumprindo o Plano Portugal Ciclável 2021, será privilegiada a criação de redes de vias cicláveis, conectando as redes municipais já existentes ou planeadas. Concluir-se-á, ainda, o projeto UBike, com a colocação de mais de 3.000 bicicletas junto das comunidades académicas de 13 universidades do território nacional”.