Isentos de pagamento praticamente desde o início desta nova fase de confinamento, os lugares de estacionamento na via pública deverão voltar a ser pagos no início de abril, ‘respondendo’ dessa forma a uma proposta subscrita pelo vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar, que irá ser discutida na próxima semana, de acordo com um documento a que a Lusa teve acesso.
“Com o retomar gradual da atividade económica na cidade de Lisboa, verifica-se também o aumento da pressão sobre o estacionamento e espaço público da cidade, sendo por isso necessário garantir a normal regulação e fiscalização do estacionamento e da utilização do espaço público da cidade”, lê-se na proposta.
Vai ser, assim, deliberada a apresentação à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) “a reposição do pagamento na via pública nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos locais delimitados para o efeito, a partir de 5 de abril, cessando, assim, a suspensão de aplicação das correspondentes normas do Regulamento Geral de Paragem e Estacionamento na Via Pública e retomando-se a normal fiscalização do respetivo cumprimento”.
O município, presidido por Fernando Medina (PS), argumenta na proposta que é necessário “garantir adequadas condições de fruição dos passeios, boas condições de circulação, melhoria das condições do estacionamento, funcionamento do estacionamento de rotação, no fundo verem-se asseguradas de forma plena as opções de ordenamento de estacionamento da cidade de Lisboa, sendo já notadas a degradação destas condições de funcionamento em zonas de maior pressão”.
A autarquia propõe ainda submeter à AML que os dísticos “que tenham atingido o termo da validade no período entre 15 de janeiro de 2021 e 05 de abril de 2021, possam continuar a aceder aos lugares exclusivos a residentes nas zonas indicadas no dístico até 30 de abril de 2021”.Os vereadores vão também discutir a manutenção, até ao final do ano, “da gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde das unidades do Serviço Nacional de Saúde diretamente envolvidas no combate à pandemia, a operacionalizar através da Administração Regional de Saúde e das Administrações dos centros hospitalares e a concretizar, na proximidade do seu local de trabalho, em parques de estacionamento da EMEL, em parques concessionários ou na via pública”.
