Aprovado Orçamento do Estado (OE) para 2021, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) assume-se “descontente” e contesta a ausência de medidas que visem estimular o sector que, “além de bastante descapitalizado, registou, nos últimos 10 meses, quebras superiores a 35 por cento”.
De acordo com aquela associação, não existem no novo Orçamento medidas para apoiar o setor fortemente afetado pela pandemia da Covid-19 e “a não implementação da proposta de incentivo ao abate de veículos em fim de vida – medida concretizada, em junho, por Espanha, França e Itália – é apenas uma das lacunas deste OE, que poderá colocar em causa a viabilidade do sector que representa oito por cento do PIB nacional”.
Na retrospetiva aos primeiros 10 meses do ano, a ACAP aponta “uma quebra de 26 por cento ao nível da produção” e lembra que “perfilam Portugal como o segundo país que apresenta maior queda de veículos ligeiros de passageiros matriculados na União Europeia (menos 37%). À frente de Portugal, encontra-se apenas a Croácia. As vendas para o mercado dos rent-a-car registam, também, uma quebra preocupante. O número de veículos ligeiros de passageiros novos registou em agosto de 2020 – e comparativamente ao período homólogo, em 2019 – uma descida de quase 50 por cento. No acumulado dos primeiros 10 meses do ano – e em comparação com 2019 –, a descida fixa-se nos 75 por cento”.
Ainda sobre a aprovação do fim dos incentivos fiscais aos veículos híbridos, considera a associação que “vai contra tudo o que vem sendo a política de descarbonização na União Europeia e compromete as metas de redução a que o sector automóvel está obrigado”.
Para Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, “o incentivo ao abate representa uma oportunidade não só para o sector automóvel, mas para o Governo. Com esta medida, seria possível, por exemplo, minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o executivo estima apenas em ISV (Imposto Sobre Veículos)”.Os números apurados em 2019 mostram que o parque automóvel português é maioritariamente constituído por ligeiros de passageiros (cerca de 72 por cento), com uma idade média que ronda os 13 anos, valor consideravelmente superior à média da União Europeia que se fixa nos 11 anos. E por isso, a “implementação das medidas de incentivo ao abate seriam, no caso de Portugal, além de uma prioridade do ponto de vista económico, um passo importante (e urgente) no campo da gestão ambiental”, conclui o secretário-geral da ACAP.
