Em conferência de imprensa realizada esta tarde, o Governo explicou que a situação de crise energética estará em vigor entre a meia-noite de sábado e o dia 21 de agosto.

Explicitando as medidas que estão a ser tomadas pelo Executivo, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou que o direito à greve não é ilimitado, acrescentando ainda que os serviços mínimos “são obrigatórios por lei e não cumpri-los têm implicações sérias”.

O ministro especificou ainda que o Governo tentará que não seja necessária uma requisição civil, mas, se for necessário, em caso de incumprimento dos serviços mínimos, não hesitará em utilizar todos os instrumentos disponíveis e deixou bem patente a sua noção de que o objetivo é impedir qualquer tipo de disrupção na vida dos portugueses.

“O Governo não quer condicionar a vida e os direitos de ninguém, mas não quer deixar que sejam condicionados os direitos e a vida dos restantes portugueses”, afirmou ainda Vieira da Silva.

Foi igualmente indicado que todas as medidas tomadas até aqui pelo Governo, com a declaração de serviços mínimos, serve para evitar que as pessoas entrem em pânico, apelando a uma maior tranquilidade das pessoas, ao mesmo tempo recordando que o “açambarcamento de combustíveis” não é necessário.

Ficou ainda patente a esperança contínua de que se possa encontrar uma alternativa negocial para se poder desmarcar a greve marcada para dia 12 de agosto.

Tribunal rejeita pedido de impugnação do sindicato

Por outro lado, o tribunal rejeitou o pedido de impugnação dos serviços mínimos decretados pelo Governo e que havia sido colocado pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP). A justiça dá assim razão ao lado do Governo, que havia decretado serviços mínimos no início desta semana para abastecer a rede estratégica de postos de abastecimento (REPA).

Em atualização.