Essa é apenas uma das cinco medidas estratégicas feitas pela ARAN ao Governo para impulsionar a retoma económica deste setor, que é bastante relevantes para a economia nacional ao representar cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e empregando cerca de 200 mil pessoas.
Com este objetivo, a ARAN apresenta às forças politicas uma proposta integrada, na qual os diferentes integrantes têm importantes contributos a dar, cuja aplicação e eficácia está necessariamente dependente de orientações legislativas e medidas emanadas pelo Governo.
A redução do Imposto sobre Veículos é uma das medidas sugeridas, considerada relevante pois permitirá aumentar a tesouraria das empresas (transformando mercadorias em liquidez), apoia a renovação do parque automóvel e atenua o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA). Enquanto a criação de um registo profissional de revendedores de veículos automóveis teria forte impacto na tesouraria das empresas, importante no combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados.
As deduções à coleta do IVA referente a despesas de manutenção e reparação automóvel é a terceira medida proposta muito relevante para estimular a recuperação do setor, combater a evasão fiscal e a economia paralela. Por outro lado, a exclusão, em sede de tributação autónoma, dos encargos suportados pelas empresas com manutenção e reparação de automóveis é uma medida com vantagens ao nível do apoio à tesouraria das empresas, promoção de justiça fiscal e da segurança rodoviária.
Por último, a medida de incentivos à renovação do parque automóvel é impulsionadora da renovação e modernização do parque automóvel e da reconversão e transição do setor e mobilidade.“É urgente o apoio do Governo ao setor automóvel na atual crise económica. O pacote de medidas proposto ao Governo é fortemente vantajoso para potenciar a retoma económica do setor, atenuando os efeitos da crise nas empresas e potenciando a sua competitividade estimulando uma recuperação gradual da economia. Está em causa a sobrevivência do setor automóvel composto por diferentes tipologias de empresas, desde as maiores exportadoras, às PME, a microempresas e ENI. Um setor promotor de emprego tão importante em diversas regiões nacionais”, refere Rodrigo Ferreira da Silva, Presidente da ARAN.
