Os ciclistas não precisam de qualquer tipo de carta de condução para conduzir bicicletas na estrada, nem são obrigados a ter um seguro. Contudo, este altamente recomendável, nomeadamente para fazer face a possíveis danos a terceiros em caso de acidente.
O condutor, inclusive o de velocípede, envolvido num acidente deve fornecer aos restantes intervenientes a sua identificação. Se do acidente resultarem feridos e/ou mortos, o condutor deve aguardar, no local, a chegada do agente de autoridade, diz o artigo 89º do Código da Estrada.
O condutor de velocípede que não forneça aos restantes intervenientes a respetiva identificação é sancionado com coima entre € 60 a € 300 e, caso haja mortos e/ou feridos e não aguarde no local pela chegada do agente de autoridade, é sancionado com coima de € 250 a € 1250.
O abandono do local do acidente, do qual resultaram mortos e/ou feridos, antes da chegada de agente de autoridade é classificado como uma contraordenação muito grave, pelo que para além da sanção pecuniária é igualmente punido com sanção acessória de inibição de conduzir veículos a motor de 2 meses a 2 anos, ou com sanção de apreensão do veículo por períodos idênticos, caso o infrator não seja habilitado com título de condução (artigos 146º e 147º).
Ciclista assume despesasCaso um ciclista danifique um automóvel na via pública e seja considerado culpado segundo as regras do Código da Estrada e da responsabilidade civil, será esta a arcar com todas as despesas associadas quer à reparação do veículo, tal como acontece com os peões.
No caso de um acidente que envolva um automóvel ou uma mota e uma bicicleta, e se a responsabilidade for do condutor do veículo a motor, deverá ser preenchida a Declaração Amigável, para que o acidente seja participado à seguradora do condutor.
DOCUMENTOS
Os ciclistas não necessitam de carta de condução e seguro, mas são obrigados a circular munidos do Cartão do Cidadão.
