Parlamento aprova que motociclos paguem metade da classe 1 nas portagens

Tudo aponta para que desta vez as motos passem a pagar portagens mais baratas. O projecto de resolução do BE, sobre a criação de uma nova classe de veículos, foi aprovado com abstenção do PSD e votos a favor das restantes bancadas.

Assim sendo e depois aprovação, esta sexta-feira, do projecto de resolução, que recomenda ao Governo que decida sobre a criação de uma nova classe de veículos a aplicar nas portagens aos motociclos, que deverá ser metade do preço que corresponde actualmente à classe 1.

O texto da resolução do BE aprovada pelo parlamento refere que: “A antiga reivindicação de uma revisão da classificação de veículos não está a ser cumprida, pelo contrário mantendo-se a situação actual, existe um claro desfavorecimento para quem se desloca em motociclos e não é cliente da Via Verde”.

A recomendação ao Governo deixa claro que, “a Via Verde decidiu que quem se desloca em motociclos nas autoestradas e adere ao seu sistema usufrui de um desconto de 30% face ao preço das portagens para a classe 1”, contudo o desconto deixa de fora quem se desloca nas antigas vias SCUT ou na ponte Vasco da Gama, em Lisboa.

Desta forma a recomendação aprovada pretende que o Governo “legisle no sentido de criar uma classe específica para os motociclos que corresponda a uma taxa de portagem proporcionalmente menor”, o que nunca aconteceu desde 2013, altura em que foi aprovada uma resolução da Assembleia da República nesse sentido.

O BE lembra ainda no texto do projecto de resolução aprovado que: “É também de assinalar que a utilização de motociclos, em comparação com os restantes veículos da classe 1, tem benefícios quanto à redução da emissão de gases poluentes, pois consomem uma menor quantidade de combustível, e à fluidez do trânsito, pois ocupa menos de metade da via de rodagem, quer nas autoestradas quer em todo o território que estas servem”.

“É também de assinalar que a utilização de motociclos, em comparação com os restantes veículos da classe 1, tem benefícios quanto à redução da emissão de gases poluentes, pois consomem uma menor quantidade de combustível, e à fluidez do trânsito, pois ocupa menos de metade da via de rodagem, quer nas autoestradas quer em todo o território que estas servem”, sublinham.

No texto é ainda lembrado que a Comissão Nacional de Protecção de Dados emitiu um parecer defendendo que “nenhum cidadão pode ser discriminado por ser ou não cliente da Via Verde, pelo que não será mais admissível continuar a prejudicar quem se desloca em motociclos e não está disponível para adquirir um dispositivo da Via Verde”.

Este projecto de resolução apresentado pelo BE surgiu na sequência da apresentação e apreciação em plenário da Assembleia da República de uma petição subscrita por 5983 cidadãos que pediam a criação da uma classe específica de portagens para motociclos.
Resta agora esperar que o Governo legisle nesse sentido para que os motociclos passem a pagar metade da classe 1 nas portagens.