O acordo, para já provisório, da Presidência do Conselho com o Parlamento Europeu recai numa nova diretiva que faz parte dos esforços da UE para proteger o ambiente e reduzir o lixo marinho.
A diretiva de plásticos de uso único baseia-se na legislação da UE em matéria de resíduos, mas vai mais longe, estabelecendo regras ainda mais restritas para os tipos de produtos e embalagens que figuram entre os dez artigos mais frequentemente encontrados a poluir as praias europeias. As novas regras proibirão mesmo o uso de certos produtos plásticos descartáveis para os quais existam alternativas à base de outras matérias-primas.
“O LIXO MARINHO É UM PROBLEMA GLOBAL CRESCENTE”, ASSUME A UE.
Os produtos de plástico de uso único são feitos total ou parcialmente de plástico e são normalmente destinados a serem utilizados apenas uma vez ou por um curto período de tempo antes de serem descartados, ainda que o seu design deve sempre levar em conta a capacidade de reutilização e reciclagem do produto.
“Um dos principais objetivos desta directiva é reduzir a quantidade de resíduos de plástico que criamos. Sempre que possível, as medidas previstas na presente diretiva e a sua aplicação devem dar prioridade à prevenção de resíduos ou à transição para produtos reutilizáveis, em vez de outras alternativas de utilização única”, enfatiza Bruxelas.
Deste modo, os produtos que serão banidos na UE são os seguintes:- Talheres de plástico (garfos, facas, colheres e pauzinhos);
- Pratos de plástico;
- Palhinhas de plástico;
O poliestireno expandido (EPS) é, genericamente, esferovite. Trata-se de um plástico celular e rígido, com múltiplas formas e aplicações. É uma espuma de poliestireno moldada, constituída por um aglomerado de grânulos, sendo usado para placas para isolamento na construção civil, caixas de peixe, caixas térmicas para armazenamento de bebidas e alimentos, embalagens de eletrodomésticos e produtos eletrónicos, entre outros.
- Recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido, como caixas de fast food, com ou sem tampa, que costumavam conter alimentos que são destinados ao consumo imediato, seja no local ou para viagem, e que está pronto para ser consumido sem mais preparação, como cozinhar, ferver ou aquecer;
- Recipientes para bebidas em poliestireno expandido;
- Taças para bebidas em poliestireno expandido;
- Produtos feitos de plástico oxodegradável: este termo refere-se a materiais plásticos que contêm aditivos que promovem a oxidação desse plástico em micro fragmentos sob condições aeróbicas. Este tipo de plástico contribui para a poluição de microplásticos no meio ambiente, não é compostável e afeta negativamente a reciclagem do plástico convencional;
- Cotonetes feitos de plástico
Além disso, os Estados membros tomarão as medidas necessárias para alcançar uma redução quantitativa mensurável no consumo dos seguintes produtos:
- Recipientes para alimentos feitos de plástico, como caixas de fast food, com ou sem tampa;
- Copos de plástico para bebidas, incluindo as suas tampas;
Haverá um objectivo vinculativo de, pelo menos, 25% de plástico reciclado para garrafas de bebidas PET (Polietileno tereftalato) a partir de 2025, calculado como uma média para o estado-membro.
“Todos nós ouvimos a advertência do Fórum Económico Mundial e outros de que haverá mais plástico do que peixes nos oceanos do mundo até 2050 se continuarmos a despejar plástico no mar no ritmo atual. Não podemos deixar isso acontecer. É por este motivo que a UE toma medidas para restringir a utilização de determinados produtos de plástico descartáveis para os quais existem boas alternativas isentas de plástico. E faremos os produtores de plástico pagar pela limpeza”, afirma Elisabeth Kostinger, ministra federal austríaca de sustentabilidade e turismo.
Toalhetes e cigarros na mira
Toalhetes húmidos terão de ostentar uma marca na embalagem que informe os consumidores da presença de plástico no lenço humedecido e dos danos causados ao ambiente se este for deitado fora noutro local que não o caixote.
Por seu lado, produtores de filtros de tabaco que contenham plástico estarão sujeitos a um esquema de responsabilidade ampliada do produtor. Isso significa que os produtores terão que cobrir os custos dos sistemas públicos de coleta de beatas de cigarro, incluindo a infra-estrutura necessária, como recipientes de resíduos apropriados em locais comuns de lixo.
“Espera-se que a inovação e o desenvolvimento de produtos forneçam alternativas viáveis aos filtros que contêm plástico e os legisladores concordam que esse desenvolvimento precisa ser acelerado”, entende Bruxelas.
Sabia que…
Os filtros de produtos de tabaco que contêm plástico são os segundos itens de plástico descartáveis mais usados na UE? Uma beata de um cigarro pode poluir entre 500 a 1000 litros de água e se, atirado para a estrada, pode demorar até doze anos a se desintegrar.
Próximas etapas
A proposta em discussão faz parte da estratégia de plásticos da UE. A Comissão Europeia apresentou este projeto de diretiva no final de maio de 2018.
Os ministros do Ambiente discutiram a proposta nas suas reuniões de 25 de junho e 9 de outubro. O Conselho alcançou a sua posição em 31 de outubro e iniciou as negociações do trílogo com o Parlamento Europeu em 6 de novembro, que terminaram agora num acordo provisório.
Se este acordo for confirmado, a diretiva pode ser submetida à aprovação do Parlamento Europeu e depois devolvida ao Conselho para aprovação final.
O intuito é que, após a formal ratificação pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, o processo esteja concluído até à primavera de 2019 e possa entrar em vigor em 2021.
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