O PAN vai sugerir na Assembleia da República a criação de “Vistos Green”. O objetivo é conceder autorização de residência a cidadãos fora da União Europeia a quem invista em projetos ambientais, em Portugal.
No âmbito da discussão agendada para hoje na Assembleia da República, 10 de janeiro, sobre a autorização de residência para atividades de investimento (o chamado “Visto Gold”), o partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza propõe a instituição de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos, os “Vistos Green”.
250 mil euros num mínimo de cinco anos
O PAN avança, assim, com a proposta de criação de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos (Vistos Green) respeitantes a qualquer atividade exercida, pessoalmente ou através de uma sociedade, que promova no território nacional, durante um período mínimo de cinco anos, e num montante superior a 250.000 euros, pelo menos, uma das seguintes situações:
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- investimentos em agricultura biológica não intensiva;
- projetos que reforcem e contribuam ativamente para a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica;
- criação de investimentos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis;
- e projetos que apresentem manifestos e elevados padrões de eficiência energética com a obrigatoriedade de consumo de mais de 75% de energia oriunda de fontes 100% renováveis e que promovam investimentos em ecoturismo.
Na ordem do dia de hoje da Assembleia da República estará também um debate de atualidade pedido pelo Partido “Os Verdes”, sobre a decisão do Governo de construção de Aeroporto complementar no Montijo.
“Tendo em conta estes dados e a importância de cimentar uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, o PAN considera que este investimento exponencial deveria ser captado e canalizado para projetos de investimento estruturantes nomeadamente de cariz ecológico”, defende o partido liderado pelo deputado André Silva.
Descarbonização da economia
De acordo com o PAN, esta iniciativa, configurada no Projeto de Lei 1055/XIII, “terá um impacto significativo no audacioso compromisso assumido pelo Primeiro-ministro, António Costa, na COP-22, em Marraquexe, sobre a descarbonização da economia portuguesa até 2050, com o lançamento do “Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050” assumindo a urgência de, paulatinamente, se abandonar a dependência das energias fósseis, substituindo-as por outras fontes 100% limpas e renováveis”.
A proposta do PAN será debatida a partir das 15 horas desta quinta-feira juntamente com o Projeto de Lei nº 920/XIII/3.ª (do Bloco de Esquerda) que defende o fim dos “Visto Gold”.