Com uma votação de 381 a favor, 225 contra e 17 abstenções, o Parlamento Europeu estabeleceu limites mais rigorosos para poluentes conhecidos por impactar negativamente a saúde humana, como partículas finas (PM2,5 e PM10), dióxido de azoto (NO2) e dióxido de enxofre (SO2). Esses limites e valores-alvo mais restritos devem ser alcançados até 2030, com a possibilidade de prorrogação até 10 anos sob condições específicas.
Uma das características mais importantes das novas regras é o direito dos cidadãos de intentar ações judiciais em caso de violações das normas nacionais de qualidade do ar, permitindo compensações para aqueles cuja saúde tenha sido prejudicada pela poluição atmosférica.
Além disso, o acordo estabelece a criação de mais pontos de amostragem nas cidades e a padronização dos índices de qualidade do ar em toda a União Europeia, tornando-os comparáveis, claros e acessíveis ao público. Essas medidas são cruciais para melhorar a monitorização da qualidade do ar e proteger mais efetivamente os grupos vulneráveis.
O relator do Parlamento Europeu, Javi López, de Espanha, destacou, em conferência de imprensa: “Ao atualizar as normas de qualidade do ar, algumas das quais criadas há quase duas décadas, a poluição será reduzida para metade em toda a UE, abrindo caminho a um futuro mais saudável e sustentável. Graças ao Parlamento, as regras atualizadas vão melhorar a monitorização da qualidade do ar e proteger mais eficazmente os grupos vulneráveis. Hoje é uma vitória significativa no nosso compromisso contínuo de garantir um ambiente mais seguro e mais limpo para todos os europeus.”A legislação agora precisa ser adotada pelo Conselho antes de ser publicada no Jornal Oficial da UE, com entrada em vigor 20 dias após a publicação. Os países da UE terão então dois anos para implementar as novas regras.
Com cerca de 300.000 mortes prematuras por ano atribuídas à poluição atmosférica na UE, estas medidas representam um passo crucial para alcançar o objetivo de poluição zero até 2050, alinhado com o Plano de Ação para a Poluição Zero. Esta legislação não apenas responde às expectativas dos cidadãos em relação à poluição, mas também promove cidades mais ecológicas e aumenta a conscientização sobre a qualidade do ar, conforme expresso nas conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa.
