O ano de renovação do documento obedece a uma fórmula relativamente simples: Quem tirou a carta de condução antes de 2 de janeiro de 2013 terá de revalidar o título aos 50, 60, 65 e 70 anos. Seja qual for a validade que conste do documento.
Isto para condutores do Grupo I (inclui as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores, e Tratores Agrícolas), que só estão dispensados da apresentação de atestado médico na revalidação aos 50 anos; aos 60, 65, 70 e, depois, de 2 em 2 anos, sempre com atestado médico.
Para quem tirou a carta de condução entre 2 de janeiro de 2013 e 30 de julho de 2016 e antes dos 25 anos, a revalidação é obrigatória na data que consta no título de condução sem necessidade de atestado médico; de 15 em 15 anos, após a data da 1.ª revalidação até aos 60 anos sem necessidade de atestado médico; aos 60, 65 e aos 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos, sempre com atestado médico.
Para encartados a partir de 30 de julho de 2016, revalidação faz-se de 15 em 15 anos após a data da habilitação até aos 60 anos (sem atestado médico). E, depois, aos 60 anos, já com atestado médico; a partir dos 60 anos de 5 em 5 anos e a partir dos 70 anos de 2 em 2 anos.
Esquecimento sai caroA renovação da carta de condução é uma exigência legal e o seu incumprimento, dentro dos prazos legais, é punível com multas calculadas entre os 120 e os 600 euros. Mas não só: Quem deixar passar dois anos sobre esta renovação, terá de fazer um exame especial para poder continuar a conduzir; se o “esquecimento” for de cinco anos, o infrator terá de voltar a fazer os exames de código e de condução.
A revalidação da carta de condução pode ser requerida nos seis meses que antecedem o termo de validade do título. Pode fazê-lo pela Internet, através do IMTOnline ou, presencialmente, num balcão do IMT, Espaço do Cidadão ou junto de um Parceiro do IMT
Para a renovação presencial vai precisar de apresentar a carta de condução atual, um documento de identificação que contenha a residência habitual em território nacional, número de Identificação Fiscal e atestado médico eletrónico, se previsto.
Para renovar a carta de condução online vai necessitar de todos aqueles documentos digitalizados, incluindo o atestado médico, se necessário, além do número de contribuinte e senha do Portal das Finanças para fazer o registo no IMT Online.
O custo é de 15 euros para condutores com idade igual ou superior a 70 anos; 30 euros para os restantes condutores. Se efetuar o pedido através dos serviços do IMT Online, beneficia de 10% de desconto.
