Carros novos mais caros já em setembro?

As marcas e associações do setor automóvel temem um aumento significativo dos preços dos carros novos já em setembro, não estando fora de equação outro aumento em janeiro, devido à entrada em vigor da nova norma de emissões WLTP. Aumentos podem ser de milhares de euros nalguns casos. Ministério das Finanças trabalha no assunto, mas não garante solução aplicável a 2018.

O crescimento nas vendas do mercado automóvel que se tem verificado ao longo dos últimos anos pode vir a ser travado já este ano, receiam as marcas representadas em Portugal, que apontam para a possibilidade de os preços dos veículos novos subirem já em setembro devido à entrada em vigor de um novo ciclo de medição das emissões poluentes. Além desse aumento, algumas marcas receiam ainda que o Orçamento do Estado para 2019 não promova a neutralidade fiscal que a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros na transição do anterior ciclo, o NEDC, para o novo, designado WLTP.

Eis o nome responsável pelas preocupações das marcas automóveis. O novo método WLTP (Worldwide harmonized Light vehicles Test Procedure) vai conferir aos automóveis valores de consumos e de emissões mais realistas, o que poderá ter como resultado um agravamento dos preços atendendo à tabela fiscal de Imposto sobre Veículos (ISV) com incidência nas componentes de cilindrada e nas emissões de CO2. E este é o grande ponto de preocupação por parte das marcas. Numa primeira fase, a partir de 1 de setembro, entrará em vigor um ciclo ajustado transitório a que se atribuiu o nome de NEDC2 e, a partir de janeiro, entrará em cena, então, a norma WLTP por inteiro.

Muda o ciclo, a mesma tabela fiscal

Atualizado pela última vez em 1997, o NEDC serviu de base de homologação para os automóveis novos à venda na União Europeia até 1 de setembro de 2017, momento em que entrou em vigor – embora com um ano de tolerância – a norma WLTP, com a qual se pretende obter dados mais transparentes de consumos e de emissões (a par do Real Driving Emissions, o RDE).

Contudo, um dos efeitos colaterais do novo ciclo poderá ser o aumento dos preços dos automóveis novos a partir de 1 de setembro deste ano. Os construtores defendem que, até entrar em vigor uma nova tabela de ISV ajustada ao novo ciclo de medição, a que estará em utilização será aquela introduzida pelo Governo no Orçamento do Estado vigente que, atendendo ao aumento previsto nas emissões, poderá acarretar um aumento significativo dos preços.

Encontrando-se a trabalhar de forma próxima com o Governo, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) garante estar a seguir a situação com atenção, como explica Hélder Pedro, secretário-geral, concedendo que há uma possibilidade real de um aumento duplo dos preços em poucos meses.

“Este ano temos o NEDC2, ou o chamado ‘correlacionado’, uma vez acabado o período de transição. Neste sentido, esse valor correlacionado provocará o aumento médio de emissões de CO2 de cerca de 10%. Depois, em janeiro, a entrada do WLTP trará mais um aumento sobre este”, aponta, recordando que o sistema fiscal português “é baseado fundamentalmente nas emissões do CO2 e é muito progressivo, pelo que qualquer aumento de 10% ou 15% nas emissões pode levar a um aumento muito significativo do imposto a pagar”.

Confirmando que, “no limite, podem existir dois aumentos nos preços separados por poucos meses”, Hélder Pedro destaca que as subidas dos preços variam de carro para carro, ainda que “possa falar de um aumento médio nas emissões de 10 a 11%, ou seja, a título de exemplo, um modelo que emite 100 gramas de CO2 passa a emitir 111 gramas no novo ciclo, sendo preciso fazer as contas depois com a tabela de impostos para ver quanto aumentam no imposto”. Assim, o agravamento nas emissões ligado às tabelas em vigor pode representar uma subida de “40 ou 50%” no valor do imposto a pagar, sobretudo nos segmentos mais altos.

Hélder Pedro reconhece, também, que o Governo está “muito atento e muito recetivo a todas estas questões. A intenção do Governo não é que haja agravamento de impostos por haver, mas também está condicionado pela legislação. Não se pode alterar os impostos a meio do ano fiscal”. Assim, espera que no Orçamento do Estado de 2019 “haja um acautelar dos valores WLTP, como a Dinamarca já está a fazer”.

Finanças atentas, marcas preocupada

Contactado para mais esclarecimentos, o Ministério das Finanças referiu que está a trabalhar sobre a questão dos novos ciclos de emissões, com uma fonte a indicar que “o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu, em 12/07/2017, um Despacho no sentido de se continuar, a título transitório, a ter em conta os valores resultantes da metodologia ‘NEDC’, isto porque a legislação que enquadra as tabelas de ISV e IUC em vigor foi aprovada de acordo com os valores de emissões resultantes daquela metodologia, e no pressuposto de se manterem nos ‘certificados de conformidade’ emitidos pelos fabricantes os valores resultantes das duas metodologias de medição até 31/12/2018”.

A mesma nota de esclarecimento refere ainda que “a adaptação da legislação nacional aos novos critérios de medição está ainda em fase de preparação”, mas salienta “a regra do Governo de que a legislação de natureza fiscal apenas entra em vigor a 1 de julho, ou 1 de janeiro, não sendo expectável que os trabalhos de adaptação da legislação estejam terminados a tempo da entrada em vigor no próximo dia 1 de julho”.

A matéria não deixa de preocupar as marcas automóveis. Da parte destas, a grande questão prende-se com o desaparecimento do anterior ciclo NEDC, que deixa de estar disponível de todo, surgindo no seu lugar o temporário NEDC2, que implica um aumento das emissões de CO2 já em setembro e que, defendem, não estará defendido pelo despacho de julho de 2017.

“Esta situação é preocupante, porque o período entre setembro e dezembro vai funcionar com base em homologações WLTP convertidas em NEDC através de uma fórmula que resulta em valores bastante mais altos do que os atuais, o NEDC2”, aponta António Pereira Joaquim, diretor de comunicação da Nissan para Portugal, sublinhando que “a aplicação direta das tabelas de imposto terá como impacto imediato o aumento significativo dos preços de venda a público dos automóveis, com reflexos naturais no volume de vendas. Estamos a falar de um terço do ano que afeta o volume de negócios e a rentabilidade das empresas do setor”.

Por outro lado, aludindo ao Orçamento do Estado para o próximo ano, “o que vai acontecer a partir de janeiro de 2019 dependerá da vontade do Governo, uma vez que as tabelas já adaptadas ao WLTP poderão refletir uma compensação pelo aumento do CO2 de forma a que não haja um aumento de preços muito significativo”. Para o responsável da Nissan, também isso poderá “provocar uma situação algo insólita, que é ter um aumento de preços significativo durante quatro meses para depois voltarem a baixar, sendo que, também não faz sentido que não baixem no início de 2019 porque a manter-se o nível de preços que estimamos, por efeito apenas de imposto, as vendas vão sofrer muito fortemente”, com consequente perda de receitas para o Estado.

Prossegue, dizendo que, “se nada for feito a 1 de setembro, os aumentos médios dos preços dos carros deverão andar entre os 2000 e os 3000 euros só por causa do imposto. Obviamente, isso é incomportável, não sendo vantajoso para nenhuma das partes”.

Opinião semelhante tem Ricardo Oliveira, diretor de comunicação da marca líder do mercado nacional há duas décadas, a Renault, cuja posição é de que, “sendo uma norma instituída, a mesma é para cumprir e é igual para todos”. Porém, continua aquele responsável, atendendo à mudança que se prevê para o início de setembro, “com a introdução do NEDC2 por forma de um algoritmo matemático que fará elevar os valores de emissões de CO2 em relação aos atuais, os preços irão aumentar, naturalmente”. Com a situação envolta em incógnita, Ricardo Oliveira admite “que estamos preocupados, como toda a gente” e aponta que, para 2019, “ainda não se sabe o que o Governo vai fazer, mas existe uma recomendação – não uma diretiva – para que a aplicação do WLTP seja fiscalmente neutra. Ou seja, existe a possibilidade de os preços subirem em setembro e descerem em janeiro. Mas não sabemos o que vai ser feito”.

Outro grupo automóvel, a SIVA (Sociedade de Importação de Veículos Automóveis), também aponta um cenário de preocupação e expectativa, com Ricardo Tomaz, diretor de Relações Externas da empresa que tem a responsabilidade no nosso país de importação das marcas Volkswagen, Audi e Skoda, entre outras, a indicar que “há mesmo o risco de termos carros mais caros”, sendo que ao aumento no valor de emissões de CO2 poderá “não querer dizer que o aumento do ISV seja igual, podendo haver carros que sobem de escalão com um aumento de 80% no imposto”.

O cenário, antevê ainda, passa por duas hipóteses: “ou as marcas absorvem a subida dos impostos, desde que não seja um grande aumento, ou então os carros podem subir marginalmente de preço em setembro para os clientes”, aponta, lembrando ainda que o Estado não poderá mexer nas tabelas do ISV deste ano “porque para o fazer precisava de uma autorização legislativa”.

Uma forma que os construtores têm para manterem ‘vida’ no mercado caso a subida nos preços seja avultada está relacionada com a possibilidade de matricularem até 10% do volume de vendas do ano anterior (2017) ao abrigo de uma indicação de ‘final de série’ com veículos produzidos antes de 1 de junho de 2018. No entanto, é uma solução bastante limitada que apenas garante o escoamento de stocks de cada marca.

Trocar por miúdos: o que são o NEDC, o WLTP e o RDE?

O final do ciclo NEDC (Novo Ciclo Europeu de Condução), que entrou em vigor em 1992, pressupõe a entrada em cena de dois novos padrões de ensaio, o WLTP, traduzido como Procedimento Global de testes Harmonizados de veículos Ligeiros, e o RDE, o Real Driving Emissions ou Emissões de Condução Real, sendo que ambos se complementam para determinar valores mais fidedignos de consumos e de emissões poluentes dos ligeiros de passageiros e de comerciais. Tanto o WLTP como o RDE têm novas metodologias de ensaio para refletirem estilos de condução mais realistas, além de terem mais atenção a fatores como o peso de equipamentos nos veículos. O ciclo WLTP é baseado num inquérito estatístico global de perfis de condução reais, que inclui quatro fases com velocidades médias diferentes, que são genericamente representativas dos perfis em todo o mundo: baixa, média, alta e muito alta. Cada fase inclui quantidade e nível diferentes de aceleração, travagem, paragem, etc, que refletem situações de condução do dia-a-dia.

O WLTP avalia consumos energéticos (os elétricos também estão incluídos) e poluição em termos de CO2 e óxidos de azoto (NOx), entre outros poluentes, sendo efetuada em laboratório. O Real Driving Emissions analisa as emissões em condução real, servindo de comprovativo dos valores obtidos em ambiente controlado. Ou seja, ambas as normas irão refletir de forma mais realista a condução quotidiana e o seu efeito nos consumos e emissões.