Atualmente, quem produz energia para uso caseiro com energias renováveis está sujeito ao pagamento de taxas discriminatórias e à obrigação de cumprir regulamentos sobre consumo próprio. Mas isso vai mudar, agora que a União Europeia aceitou que esta regulamentação vai ser suprimida, de modo a facilitar a produção própria de energia para consumo caseiro. Esta medida vai ser aplicada até uma capacidade máxima de 30 kW.
Os estados da União Europeia deverão agora ratificar uma revisão à diretiva 2009/28/EC, que regulamentava o modo como os estados eram obrigados a contribuir para o consumo de energia a nível europeu. No entanto, isto é um obstáculo para os utilizadores numa fase em que a União Europeia tem pressa para aumentar a penetração de energias renováveis no mercado europeu, com um objetivo de 32 por cento até 2030. Mas a indústria quer ir mais longe, com um objetivo de 35 por cento, de acordo com as afirmações de Carsten Körnig, presidente da BSW-Solar, associação do setor da indústria de painéis solares.
Além de deixarem de ter de pagar taxas, os utilizadores/produtores podem optar por apenas consumirem a própria energia que produzem. No entanto, isto poderá mudar se a União Europeia considerar que o consumo próprio é “excessivo”. Se ultrapassarem a capacidade produtiva de 30 kW, também terão que regressar ao sistema anterior de taxas e instalações para uso público da energia produzida. Em compensação, a União Europeia vai tentar evitar a dupla tributação sobre a introdução de energia na rede e subsequente necessidade de comprar a energia de volta.