A proposta do Orçamento do Estado para 2022 traz apenas atualizações circunstanciais em linha com a inflação, aumentando 1% o Imposto Sobre Veículos (ISV) no ato de compra e no Imposto Único de Circulação (IUC) na propriedade. O documento apresentado pelo Estado prevê um crescimento das vendas de automóveis no próximo ano, com respetivo aumento das receitas do Imposto Sobre Veículos (em 6%).
“Prevê-se que a receita de ISV tenha uma recuperação em 2022, aumentando 29 milhões de euros face a 2021 (+6%)”, lê-se na proposta do Orçamento do Estado, acrescentando-se ainda que a subida de 1% na fiscalidade será também aplicada no IUC, aqui com uma previsão de aumento de receitas de 13 milhões de euros, ou seja, mais 3%, em comparação com 2021.
Por outro lado, na área dos combustíveis, que tem estado atualmente em grande debate devido ao aumento pronunciado do custo de venda, o Governo não prevê qualquer alívio fiscal. Ou seja, será mantida a atual carga fiscal sobre os combustíveis, que é uma das mais elevadas da União Europeia (em sexto lugar no custo da gasolina e em sétimo no do gasóleo).
Além de estar descartada qualquer mexida nos impostos sobre os combustíveis, está também garantida a manutenção do “adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado”. É esperada uma receita superior a 98 milhões de euros com esta taxa.
