“O Tribunal de Justiça considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de ‘serviço da sociedade da informação’, mas sim a um ‘serviço no âmbito dos transportes'”, refere um comunicado do TJUE.
Em consequência, cabe aos “Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, acrescenta o tribunal que foi chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal por parte da Uber.
Com esta decisão do Tribunal Europeu, o posicionamento da Uber fica assim clarificado, podendo vir a encontrar mais dificuldades a curto-prazo na medida em que as entidades nacionais poderão vir a exigir a esta e outras companhias do mesmo género o pagamento de taxas e licenças equivalentes às que são pedidas para os taxistas.
Com Lusa
