O caso de 2014 opunha Damijan Vnuk a Zararovalnica Triglav, tendo como causa um “Acidente causado no terreiro de uma quinta por um trator com reboque”, como se lê na Curia do Tribunal Europeu de Justiça, mas as suas implicações foram bem além do que simplesmente foi determinado nessa ação judicial. Isto porque a decisão revelou que existe uma obrigação legal para que todos os veículos motorizados tenham um seguro associado com a sua função “usual de veículo”, não delimitando limites no que diz respeito ao tipo de utilização ou ao local.
O caso faz jurisprudência e é aplicável em todos os Estados-membros da União Europeia, pelo que muitos promotores de eventos motorizados receberam a informação com preocupação, uma vez que a norma Vnuk obrigaria a que todos os veículos automóveis usados para a sua função e independentemente do local teriam de ter um seguro obrigatório para cobrir despesas resultantes de acidentes.
Como os custos dos materiais dos carros de competição são bastante elevados – basta pensar que em modalidades como a Fórmula 1 ou Mundial de Ralis existem imensos componentes em fibra de carbono ou titânio – as seguradoras demonstraram pouca abertura para estabelecer seguros de competição.
Contudo, um grupo de trabalho da União Europeia (UE) revelou que foi tomada uma recomendação para que o desporto motorizado esteja isento da aplicação dessa norma. O site Autosport.com dá conta de que um primeiro relatório preliminar do Comité de Proteção ao Cliente e Mercado Interno (IMCO) pretende adicionar a expressão “em trânsito” para que o desporto em circuito esteja isento de seguros para automóveis.
No entanto, para passar a lei, esta proposta tem de ser aprovada pelo Parlamento, Comissão Europeia e Presidência, sendo a primeira vez que surge um esforço para destacar o automobilismo da necessidade de seguro automóvel.Uma das entidades que mais tem batalhado pela clarificação da norma Vnuk é a Motorsport Industry Association (MIA), com sede no Reino Unido, que lançou até uma campanha para pedir aos cidadãos que apoiam o desporto motorizado que intercedam junto dos seus deputados europeus para alterar a Diretiva de forma a excluir o desporto automóvel.
“A Diretiva deve declarar que o seguro obrigatório será aplicável “apenas aos veículos utilizados em trânsito”. Veículos utilizados durante eventos motorizados ou em circuitos ou estradas fechadas não precisariam assim desse novo nível de seguro”, lê-se no site da MIA, que criou até formulários em línguas diferentes para que as pessoas possam fazer pressão nesse sentido.
A alternativa, apontam, “é o final do desporto motorizado na União Europeia”.
