O ‘dossier’ com a proposta para reduzir as portagens das ex-SCUT vai ser enviado esta semana para o Ministério das Finanças, no qual será analisado para posterior entrada em vigor no terceiro trimestre de 2020.
A informação foi transmitida aos deputados durante uma audição no parlamento pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que deixou ainda uma promessa ao deputado social-democrata, Carlos Peixoto, que havia acusado o Governo socialista de perder poder negocial porque “parece ter anunciado descontos e só depois vai negociar com as concessionárias”.
“Nas portagens, temos o ‘dossier’ pronto para enviar para as Finanças e digo-lhe, senhor deputado, esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou, indicando ainda que o documento que será enviado ao Ministério das Finanças contém todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, relativas às antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).
A ministra reiterou ainda o calendário para a implementação dos descontos, assinalando que os mesmos irão entrar em vigor “durante o terceiro trimestre deste ano”.
A ministra revelou que o caso da A41 no concelho da Maia “não está incluído neste pacote do Interior”, mas “está a ser tratado de forma especial”, num outro pacote que inclui também a A22, a Via do Infante, no Algarve.
“Tem de ser tratado num pacote especial, porque é um problema local e porque nós, quando tratamos do problema das vias, estamos a dar-lhe um cariz de ‘vias do interior’. Nas outras vias, acrescentámos a A22 porque, de facto, é uma calamidade, a alternativa tem grande sinistralidade”, disse.
Por outro lado, “a A4, de Baião, neste momento não está no ‘dossier'”, clarificou, mas deixou a nota de que “foi assunto da nossa conversa, portanto, está em estudo”.
Ana Abrunhosa realçou ainda que o estudo sobre as antigas SCUT do Interior “é um bocado complexo por causa das parcerias público-privadas”, apesar de a maior parte das concessões pertencerem à Infraestruturas de Portugal, o que implicará, neste caso, “compensações em termos de Orçamento”.
Ana Abrunhosa destacou ainda que, no caso do Interior, o plano abrange “as vias cuja capacidade está por utilizar, e que, nalguns casos, não têm uma alternativa viável e cujo aumento de utilização envolve menor sinistralidade”.
Com Lusa.
